A Guerra Civil Portuguesa (1828-1834)

Ocorre no quadro da Crise de Sucessão ao Trono Português (1826-1834) que opôs o partido cartista, constitucionalista, ou liberal, liderado pelo ex-imperador D. Pedro I do Brasil, e ex-D. Pedro IV de Portugal,  e o partido tradicionalista, legitimista, ou absolutista, encabeçado por D. Miguel I, rei de Portugal.

Em causa estava a vontade de transformação de Portugal numa monarquia constitucional, o que se opunha aos princípios vigentes do legitimismo ou tradicionalismo, a que os liberais chamavam de absolutismo.

Ao morrer envenenado por arsénico, em 1825, D. João VI rei de Portugal, foi forjada uma carta supostamente assinada pelo rei, (envenenamento, e carta, estudadas e documentadas definitivamente, nos últimos anos, cientificamente) cuja morte foi mantida em segredo no Paço durante alguns dias, com a cumplicidade do seu médico assistente, a fim de dar tempo aos preparativos políticos desejados pelos regicidas. Nesta carta apócrifa o rei indicaria como seu sucessor o seu filho D. Pedro, imperador do Brasil, e nomeava Regente do reino a Infanta D. Isabel Maria, até D. Pedro indicar as providências que tomaria a respeito da sucessão. Na realidade, nunca nenhum rei de Portugal teria poderes para designar sucessor, sem a anuência e o juramento desse sucessor pelas Cortes gerais da Nação, conforme estava estipulado no Direito Constitucional Português, e sempre cumprido desde as Cortes de 1641. Previa este direito que, no caso de um Príncipe português casar com o herdeiro de outro trono, passassem os direitos ao trono português para o seu irmão imediata, desde que este mantivesse a nacionalidade portuguesa, o que era o caso de D. Miguel, e não o de D. Pedro. Enviado um navio ao Rio de Janeiro a comunicar esta notícia, com a ordem ilegal e falsificada, ao imperador do Brasil, foi esse navio lusitano canhoneado, ao querer entrar na barra do porto carioca, tendo dificuldade em explicar ao que ia, tal a animosidade que ainda reinava entre os brasileiros, apesar da paz assinada no ano anterior. D. Pedro, a quem a notícia colheu de chofre, e a quem a Constituição brasileira impedia, aliás tal como a portuguesa, de juntar duas coroas, ordenou ao seu secretário a redacção de uma Carta Constitucional, que este redigiu no breve espaço de uma noite, enquanto o imperador compunha e musicava um Hino para Portugal, o chamado Hino da Carta. Colocado entre a escolha de uma coroa e outra, escolheu a brasileira, e, sem consulta a Portugal nem respeitando as Leis Fundamentais do Reino, “abdicou” condicionalmente dos seus direitos em sua filha, quando o não podia fazer tendo um filho, e optando definitivamente pela nacionalidade estrangeira, senão como sinal de tirania e despotismo, contra todas as leis de Portugal e seus foros, que aliás nunca chegou a jurar, tendo sido por esse facto um rei “de facto”, mas não “de jure”; e sossegando os brasileiros, por um lado, com esta cessão dos seus direitos, continuaria reinando em Portugal até se cumprirem as condições estipuladas nessa abdicação condicionada.

As relações de D. João VI com os seus dois filhos homens, eram complicadas. D. Pedro, o seu primogénito e herdeiro antes de 1822, tinha sido afastado na sequência dos eventos de 7 de Setembro de 1822 que levaram à independência do Brasil. Com D. Miguel, a relação não era mais fácil, visto que o infante já se tinha revoltado antes, a primeira vez a favor da restauração dos direitos tradicionais do pai, sendo recompensado por isso pelo soberano, e a segunda, contra a vontade deste, no mesmo sentido, a fim de afastar os elementos liberais do Governo de D. João VI, o que ocasionara o seu exílio, em prisão dourada, na corte de Viena de Áustria, ao cuidado de Metternich.

De início o partido tradicionalista levou a melhor e a causa constitucional parecia perdida. D. Miguel I procurou obter reconhecimento internacional, e embora reconhecido pela Santa Sé, pela Espanha, e pelos Estados Unidos, e tendo até 1830 a simpatia da França e da Inglaterra, a deposição do reaccionário Carlos X de França, e a saida do poder em Inglaterra do conservador Duque de Wellington, por outro, impediram que estes dois paises, os mais importantes no Ociente europeu, o reconhecessem. Para isso contribuiu também a acção diplomática de Metternich, cujo soberano era sogro de D. Pedro, e pugnava por sentar a sua neta, Habsburgo por sua mãe, no trono de Lisboa.

Entretanto em 1831 o estadista José Bonifácio obrigou o imperador D. Pedro I, acusado de excesso de autoritarismo, a abdicar da coroa do Brasil no filho D. Pedro II do Brasil. Vendo-se obrigado a viajar para a Europa, este instala-se entre Paris e Londres, aonde os novos regimes saidos da Revolução de 1830 lhe podiam ser favoráveis, e utilizando o oiro brasileiro devido a Portugal pelo tratado de paz luso-brasileiro de 1826, reune um exército de portugueses emigrados, e de mercenários estrangeiros, que embarca numa frota a fim de conquistar uma posição em território português, dando assim início à Guerra Civil. Viajar para Portugal para lidar com a situação. Conquistada a fortíssima posição militar e naval de Angra, nos Açores, por essa armada, D. Pedro partirá depois daí, mais tarde, para invadir o Continente português, o que ocorrerá a norte do Porto, na Praia dos Ladrões, depois rebaptizada de praia do Mindelo, aonde actualmente se encontra o grande monumento aos mortos da Guerra Civil, em forma de obelisco colocado junto ao mar, nas rochas do desembarque.

Seguidamente, as forças pedristas desembarcadas entrincheiraram-se dentro dos muros da Cidade Invicta, dando os miguelistas inicio ao duro e prolongado Cerco do Porto. Finalmente, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do Douro, uma frota rompeu e seguiu até ao Algarve, aonde desembarcou uma divisão do Exército invasor que avançou para Lisboa rapidamente, protegido pela esquadra inglesa. Lisboa foi entregue ao comandante-chefe liberal, marechal Duque da Terceira, sem combate nem resistência, pelo Duque de Cadaval, antigo primeiro-ministro do rei D. Miguel, em 24 de Julho de 1833.

A guerra continuou no entanto a marchas forçadas, dolorosas, pelo Ribatejo fora, estando já a Família Real em Santarém, aonde morre nessa altura de peste a infanta D. Maria da Assunção de Portugal, irmã dos dois príncipes inimigos; ali perto se dará a definitiva batalha da Asseiceira, ganha pelos cartistas, finda a qual, o que restava do Exército se retirou para o Alentejo, onde D. Miguel se viu forçado a aceitar a Concessão de Évora-Monte, embarcando em Sines para o exílio, a bordo de uma nave de guerra inglesa.

D. Maria da Glória, a princesa do Grão-Pará, que entretanto se encontrava ao abrigo da corte de Londres, junto a sua prima a rainha Vitória, pode finalmente chegar a Portugal, nesse ano de 1834, e, estando o vencedor da guerra, D. Pedro, tuberculoso e com pouca esperança de vida, houve que emancipar rapidamente a jovem princesa, de 15 anos de idade, jurando finalmente a Carta Constitucional, e subindo enfim ao trono de Portugal, pela declaração da sua maioridade em Cortes, e cessação da regência que em seu nome o pai exercia desde o ano de 1830.

Carta Constitucional portuguesa de 1826
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2 respostas a A Guerra Civil Portuguesa (1828-1834)

  1. maria vicente diz:

    Gostei muito, e ajudou-me imenso no trabalho de história. Não o conheço mas agradeço.Obrigada.

  2. Helena diz:

    Muito obrigada pelo site, esta maravilhoso! As imagens ajudaram muito a entender! Parabens!

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