Montesquieu e a separação de poderes

No Livro Espírito

das Leis (1748), Montesquieu analisa a melhor forma de governar um país. Para ele os sistemas políticos devem estar dividido em 3 partes. Estes dois poderes, executivo e legislativo, são detidos por pessoas ou corpos distintos. Montesquieu descreve a cooperação dos dois órgãos bem como analisa a sua separação. Mostra, com efeito, o que cada um desses poderes pode e deve fazer em relação ao outro. Há ainda um terceiro poder, o poder de julgar.

O poder legislativo coopera com o poder executivo; deve examinar em que medida as leis foram correctamente aplicadas por este último. Quanto à força «executora», não poderá entrar no debate dos assuntos, mas deve estar em relação de cooperação com o poder legislativo, por aquilo a que Montesquieu chama a sua faculdade de impedir. Montesquieu acrescenta ainda que o orçamento deve ser votado todos os anos. O voto anual do orçamento é como que urna condição de liberdade.

Estabelecidos estes dados gerais, os intérpretes têm acentuado uns o facto de a potência executiva e a potência legislativa serem distintas, outros o facto de dever existir entre elas uma cooperação permanente.

A ideia essencial de Montesquieu não é a separação dos poderes no sentido jurídico do termo, mas o que poderíamos chamar o equilíbrio das forçar sociais, condição da liberdade política.

No que se refere à própria constituição, é bem verdade que Montesquieu indica em pormenor como cada um dos poderes tem este ou aquele direito e como devem os diferentes poderes cooperar. Mas esta formalização constitucional não é mais do que a expressão de um Estado livre, ou, diria eu de bom grado, de uma sociedade livre, na qual nenhum poder pode alargar-se sem limites uma vez que é travado por outros poderes.

Adaptado por Alcino Raposo

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judicial

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